Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma PelviCare ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concorda, não utilize o Serviço.

2. Sobre o Serviço

A PelviCare é um software (SaaS) voltado a fisioterapeutas pélvicos e suas clínicas, oferecendo prontuário eletrônico, agenda, questionários (ICIQ-SF, escala PERFECT, Oxford, KHQ, PFDI-20, FSFI), diário miccional, protocolos de exercícios, portal do paciente, financeiro e relatórios de adesão.

3. Cadastro e Conta

O cadastro exige informações verdadeiras, atualizadas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade que ocorrer na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, Trial e Pagamento

• Oferecemos 7 dias de teste gratuito sem exigência de cartão.
• Após o trial, para manter o acesso é necessário adicionar um método de pagamento e assinar um plano (Essencial ou Multiusuários).
• Cobranças recorrentes são processadas por gateway terceirizado (Asaas).
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel; o acesso é encerrado imediatamente ao cancelar.
• Upgrades e downgrades ocorrem de forma imediata, com cobrança pró-rata proporcional.
• Plano anual oferece 2 meses de desconto (equivalente a 10 mensalidades).
• Não há reembolso de períodos já utilizados, salvo exigência legal.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não: (i) violar leis aplicáveis, incluindo LGPD e normas do CREFITO/COFFITO; (ii) inserir dados falsos de pacientes; (iii) reproduzir, revender ou sublicenciar o Serviço; (iv) tentar contornar limites técnicos, obter acesso não autorizado ou realizar engenharia reversa; (v) usar o Serviço para fins que não sejam sua atividade profissional de fisioterapia.

6. Dados de Pacientes e Responsabilidade Profissional

Como profissional de saúde, você é o controlador dos dados pessoais e sensíveis dos seus pacientes inseridos na plataforma. A PelviCare atua como operadora desses dados, processando-os exclusivamente conforme suas instruções e nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por: obter consentimento dos pacientes quando necessário, manter os registros conforme normas do conselho profissional, e utilizar as ferramentas com o devido zelo clínico. A PelviCare não substitui o juízo clínico do profissional.

7. Propriedade Intelectual

O software, marca, logotipo, textos, imagens e questionários adaptados são de titularidade da PelviCare ou licenciados a ela. Você mantém a titularidade sobre os dados que insere na plataforma.

8. Disponibilidade e Suspensão

Buscamos disponibilidade contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos suspender o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, manutenção programada ou risco de segurança.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a PelviCare não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados por culpa exclusiva do usuário ou por falhas de serviços de terceiros (provedores de hospedagem, gateway de pagamento, envio de mensagens). Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores pagos nos últimos 12 meses.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Podemos encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso contínuo após a alteração indica aceitação.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ponte Nova/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas: evatatiane@lumna.com.br
Razão social: Eva Tatiane Braga Faustino Correa — CNPJ 47.099.789/0001-43 — Ponte Nova/MG.